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Termos de Uso

Última atualização: 2 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da aplicação móvel, plataforma, site e serviços AI Heal ("Serviço"). Ao criar uma conta, conectar dispositivos, utilizar funcionalidades de saúde e bem-estar ou aceitar convite de uma organização, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade, que integra este instrumento.

2. Identificação do Fornecedor

AI Heal é operado por ULTRA AMP LTDA, inscrita no CNPJ 58.307.010/0001-54, com sede em Rua Araguaia, 265, Sala 0208, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro/RJ, CEP 22745-270.

Canal de contato para assuntos relacionados a estes Termos, privacidade e proteção de dados: privacidade@aiheal.app.

3. Descrição do Serviço

O AI Heal disponibiliza uma plataforma de bem-estar e performance que agrega dados de dispositivos conectados e wearables, informações inseridas pelo usuário e dados provenientes de integrações autorizadas, com a finalidade de apresentar métricas de recuperação, sono, atividade, carga fisiológica, scores e orientações personalizadas.

O Serviço pode incluir sincronização com terceiros, dashboards, relatórios, extração automatizada de dados, acompanhamento por organizações autorizadas e funcionalidades complementares disponibilizadas ao longo do tempo.

4. Elegibilidade e Conta

O Serviço destina-se a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou, quando permitido pela legislação aplicável, a adolescentes com consentimento específico e verificável de ao menos um dos pais ou responsável legal. Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro, pela guarda das credenciais, pela segurança dos dispositivos vinculados e por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, comunique-nos imediatamente pelo canal de privacidade.

5. Natureza Informativa e Decisões Automatizadas

O AI Heal não substitui aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. As métricas, scores, tendências, simulações, relatórios e textos gerados possuem finalidade informativa, educativa e de apoio ao acompanhamento de bem-estar. Parte dessas informações pode ser produzida por algoritmos, modelos estatísticos ou recursos automatizados, sem substituir avaliação humana qualificada quando exigida.

Em caso de sintomas, doença, alteração clínica relevante ou dúvida sobre conduta de saúde, consulte profissional de saúde habilitado. Não utilize o Serviço para emergências médicas. Quando aplicável, você pode solicitar informações ou revisão sobre tratamentos baseados em decisões automatizadas, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Dispositivos e Integrações

Ao conectar dispositivos, sensores, aplicativos ou contas de terceiros, como Polar Flow, Polar BLE, Ultrahuman, Apple Health, Google Fit ou serviços equivalentes, você autoriza a coleta, recepção e tratamento dos dados disponibilizados por essas fontes, nos termos da Política de Privacidade.

A disponibilidade das funcionalidades depende de hardware, firmware, permissões do sistema operacional, conectividade e APIs de parceiros, que podem ser alterados ou descontinuados por terceiros.

7. Organizações, Equipes e Empregadores

Se você aceitar convite de uma organização (empresa, clínica, clube, equipe ou programa), determinados dados de bem-estar poderão ser compartilhados com administradores autorizados, sempre conforme o escopo informado no fluxo de consentimento e na Política de Privacidade.

Quando a organização for empregadora ou mantenedora de relação de dependência com você, o compartilhamento ocorrerá somente com consentimento específico e destacado, limitado às finalidades informadas no fluxo de adesão. A organização contratante não poderá utilizar os dados para decisões que produzam efeitos jurídicos ou relevantes em seu prejuízo, como dispensa, sanção disciplinar, seleção adversa ou discriminação, nos termos da LGPD.

Você poderá revogar a participação ou ajustar permissões de compartilhamento quando a funcionalidade estiver disponível.

8. Uso Aceitável

Você se compromete a não:

  • Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
  • Acessar ou tentar acessar dados, contas, sistemas ou áreas restritas sem autorização;
  • Interferir na segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço;
  • Realizar engenharia reversa, raspagem abusiva, testes de intrusão ou exploração de vulnerabilidades sem autorização expressa;
  • Utilizar o Serviço para finalidade fraudulenta, discriminatória, ilícita ou incompatível com saúde, bem-estar e acompanhamento autorizado.

9. Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade dos conteúdos que enviar, como laudos, exames, notas, imagens, formulários e demais registros. Ao utilizar o Serviço, você concede à ULTRA AMP LTDA licença limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar, estruturar e exibir esses conteúdos exclusivamente para a prestação do Serviço, inclusive extração automatizada de dados em funcionalidades como Bioprint ou análise de relatórios laboratoriais.

10. Propriedade Intelectual

A marca AI Heal, software, design, algoritmos, documentação, interfaces e demais elementos do Serviço são de propriedade da ULTRA AMP LTDA ou de seus licenciantes. É concedida a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço de acordo com estes Termos.

11. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Serviço, conectar dispositivos ou aceitar compartilhamentos com organizações, você reconhece que determinados dados podem incluir dados pessoais sensíveis de saúde, tratados conforme a legislação brasileira aplicável.

12. Disponibilidade e Alterações

Procuramos manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos. Podemos atualizar funcionalidades, corrigir erros, alterar fluxos, impor limites técnicos ou descontinuar partes do Serviço.

Alterações materiais a estes Termos serão comunicadas na aplicação ou por e-mail. Quando a alteração exigir novo consentimento por lei ou envolver tratamento de dados sensíveis com base em consentimento, solicitaremos aceite expresso antes da continuidade do uso. Nas demais hipóteses, o uso continuado após a entrada em vigor poderá constituir aceitação.

13. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". A ULTRA AMP LTDA não se responsabiliza por decisões clínicas, esportivas, laborais ou pessoais tomadas exclusivamente com base em métricas, scores ou sugestões da aplicação. Também não nos responsabilizamos por falhas de terceiros, dispositivos, conectividade ou dados imprecisos fornecidos por integrações.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos indisponíveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em normas imperativas de proteção de dados. Eventual responsabilidade será apurada conforme a lei brasileira aplicável.

14. Rescisão e Exclusão de Conta

Você pode deixar de utilizar o Serviço e solicitar a exclusão da conta pelo próprio aplicativo, quando disponível, ou pelo e-mail privacidade@aiheal.app, conforme descrito na Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, infrinjam a legislação aplicável, gerem risco à segurança, prejudiquem outros usuários ou comprometam a integridade do Serviço.

15. Contratações e Direito de Arrependimento

Se o Serviço ou funcionalidades pagas forem contratados fora do estabelecimento comercial, você poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor, salvo hipóteses legais em que o serviço tenha sido integralmente prestado com seu consentimento expresso.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a legislação civil, consumerista, de internet, saúde digital e proteção de dados aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail privacidade@aiheal.app.

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